Em Chapecó, Santa Catarina, o Vereador Fernando Cordeiro (PSC), conhecido por seus discursos firmes e sua posição conservadora, se consolida como o Vereador que mais teve projetos de direita e conservadores aprovados em Santa Catarina.
Suas propostas variam significativamente entre temas de proteção às crianças, mulheres, contra ideologias de esquerda, em favor do livre comércio, e pela garantia dos direitos dos cidadãos junto ao Poder Público.
A primeira Lei aprovada e sancionada foi a Lei 7510/2021 que proíbe a chamada linguagem neutra nas escolas do Município de Chapecó, garantindo que os estudantes tenham direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta.
Entre as Leis já aprovadas, estão a Lei Ordinária 7511/2021 que proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Chapecó em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, e a Lei 7546/2021 que dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar a danças que aludam à sexualização precoce, promovendo a prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do Município de Chapecó.
Pensando no futuro das crianças, o Vereador teve aprovada e foi sancionada a Lei 7747/2022 que institui a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais, e que tem sido um grande sucesso, com os adolescentes aprendendo sobre as profissões, seus direitos e também deveres perante a sociedade.
Por iniciativa do Vereador, e pela lei 7666/2022, aprovada e sancionada, Chapecó foi escolhida entre as 10 cidades do Brasil mais preparadas para receber a tecnologia 5G. O ranking foi elaborado pela Conexis Brasil Digital, que reúne empresas de telecomunicações e conectividade. O levantamento foi denominado Cidades Amigas do 5G.
Ainda em 2022, o Vereador foi procurado por pais de uma unidade escolar de Chapecó, em que, em frente à escola, onde estudam crianças de 0 a 5 anos, havia uma placa de um comércio com imagens de mulheres nuas. Dessa forma, foi aprovada e sancionada a Lei 7667/2022 que veda a divulgação que utilize imagens ou expressões com exposição sexualizada da mulher, em fachadas comerciais de bares, casas noturnas, boates e afins, multando os locais que mantiverem as imagens em frente a escolas.
Uma das principais bandeiras do Vereador é o cidadão ter conhecimento de seus direitos, garantindo que o Município oriente os cidadãos antes de impor penalidades. Sendo assim, teve aprovada e sancionada a Lei 7911/2023, que obriga o município a informar o direito à apresentação de recurso nas imposições de penalidades às pessoas físicas e jurídicas, estabelece mecanismos para estimular a orientação e desestimular a aplicação de penalidades.
Recentemente, o Vereador também teve mais dois importantes projetos aprovados, sendo o primeiro a Lei 8012/2024 que garante a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares do Município de Chapecó, garantindo assim que Padres e Pastores possam acessar as dependências dos hospitais a qualquer momento.
Agora em 2024, uma de suas propostas gerou muito debate e protestos de movimentos de esquerda na Câmara de Chapecó. O Vereador teve aprovado e foi sancionada a Lei 8023/2024 que garante a templos, escolas públicas, particulares, confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas, a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo.
Atualmente, o Vereador é autor do Projeto 17/2024 que institui multa administrativa para os casos de vandalismo e dá outras providências e o Projeto 28/2024 que cria a obrigação da conservação permanente dos imóveis e construções inacabadas no Município de Chapecó, ambas as legislações buscando segurança aos cidadãos de Chapecó.
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