Projeto de lei propõe regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo, estabelecendo remuneração mínima e limite de carga horária diária, de até 12 horas.
De acordo com a proposta, os motoristas por aplicativo serão considerados autônomos, podendo escolher seus horários de trabalho, sem vínculo empregatício com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A remuneração mínima será garantida aos profissionais, além dos ganhos variáveis obtidos por cada corrida realizada individualmente.
Além disso, a medida estabelece regras previdenciárias específicas para a categoria. Segundo o projeto, os motoristas deverão recolher 7,5% de contribuição à Previdência Social sobre o valor de seu salário.
De acordo com o resultado da enquete, 69% dos participantes expressaram que terá efeitos negativos, prejudicando a categoria . Cerca de 19% dos votantes expressaram que trará resultados positivos, enquanto 12% manifestaram que serão positivos, mas apenas em partes. Ao todo, a enquete recebeu 161 votos, sobre os pontos positivos ou negativos para os motoristas de aplicativo.
- Terá efeitos negativos, prejudicando a categoria (69%, 111 Votos)
- Trará resultados positivos (19%, 30 Votos)
- Serão positivos, mas apenas em partes (12%, 20 Votos)
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